Termos e Condições

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira

Data de Entrada em Vigor: 17 de agosto de 2025

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições

• Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria e planeamento financeiro fornecidos pela Travalioneth
• Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
• Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos e materiais disponibilizados
• Conta: Registo pessoal criado para aceder aos nossos serviços

Elegibilidade

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos residentes em Portugal ou na União Europeia

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
• Informar-nos de qualquer alteração relevante na sua situação
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentativas de acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Distribuição de informações falsas ou enganosas
• Violação de direitos de propriedade intelectual
• Interferência com o funcionamento normal dos serviços

Regras de Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais fornecidos são propriedade da Travalioneth e estão protegidos por direitos de autor

Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar os nossos serviços conforme estes termos

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade

Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como protegemos os seus dados Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos pelos nossos serviços

• Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
• O pagamento é devido mensalmente, conforme o plano selecionado
• Reservamo-nos o direito de suspender o serviço em caso de não pagamento

Isenções e Limitações

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas

Indemnização

Concorda em indemnizar a Travalioneth contra reclamações decorrentes da sua utilização dos serviços ou violação destes termos

Resolução de Disputas

Encorajamos a resolução amigável de disputas através de contacto direto

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante aviso prévio de 30 dias

Após a rescisão, o acesso aos serviços será suspenso e os dados podem ser eliminados

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentos da União Europeia

Jurisdição: Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas relacionadas com estes termos

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia

Alterações significativas serão comunicadas por email ou através do website

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem acordos anteriores

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@travalioneth.com ou +351 91 443 2505